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Vereador José Antônio solicita informações sobre a viabilidade de implantação do Restaurante Popular em Itaberaba.

Zé Antônio diz que a obrigação de respeitar, proteger, promover e prover os direitos humanos é dos Estados e Municípios, sendo assim, implica em destinar orçamentos públicos e implementar políticas públicas universais que incluam progressivamente (e prioritariamente) a população vulnerável à fome e à pobreza.

O Vereador Dr. José Antônio Sampaio (PP), apresentou requerimento solicitando informações sobre a viabilidade de implantação do Restaurante Popular em Itaberaba.

O parlamentar que é advogado e atual Presidente da Câmara defende que o Direito Humano a Alimentação Adequada (DHAA) está previsto entre os direitos sociais da Constituição. A Constituição Federal de 1988 estabelece também como um dos princípios da República Federativa do Brasil a dignidade da pessoa humana.

Zé Antônio diz que a obrigação de respeitar, proteger, promover e prover os direitos humanos é dos Estados e Municípios, sendo assim, implica em destinar orçamentos públicos e implementar políticas públicas universais que incluam progressivamente (e prioritariamente) a população vulnerável à fome e à pobreza.

“ O programa repercutirá diretamente no modo de vida das pessoas beneficiadas, visando amenizar o problema da fome sob seus aspectos de segurança alimentar e nutricional. Além de outros resultados, espera-se também que com o Programa, elevar os indicadores de autoestima e qualidade de vida”, disse o vereador.

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